Legislação

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• Ano: 2023

Categoria Legislação QualquerDecretoLei Municipal

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2023202220212020201920182017201620122009200720052004200219761969

Número

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Categoria

• Decreto 10
• Lei Municipal 33

Status

• Vigente 43

Ano

• 2023 6
• 2022 1
• 2021 1
• 2020 3
• 2019 4
• 2018 3
• 2017 6
• 2016 3
• 2012 3
• 2009 2
• 2007 1
• 2005 2
• 2004 5
• 2002 1
• 1976 1
• 1969 1

Pesquisa Avançada

Lei Municipal 6598/2023
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto às instituições financeiras do país, para o desenvolvimento de Projeto de Geração Solar Fotovoltaico Conectado à Rede.
Detalhes

Lei Municipal 6597/2023
Status: Vigente
Súmula: Institui o Regime Disciplinar dos Servidores do Daeb.
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Lei Municipal 6595/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do regime estatutário e cria o novo plano de carreira dos servidores estatutários do Daeb.
Detalhes

Lei Municipal 6595/2023
Status: Vigente
Súmula: ANEXOS
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Decreto 30/2023
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o serviço de abastecimento de água na zona rural e urbana no Município de Bagé
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Decreto 29/2023
Status: Vigente
Súmula: DECRETO DE EMERGÊNCIA POR ESTIAGEM
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