Municípios gaúchos se mobilizaram na última terça-feira (28/04), na Assembleia Legislativa, para a entrega de um abaixo-assinado contrário à concessão dos serviços de água e esgoto no Estado para o setor privado. A direção do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb) esteve presente na reunião. Também participaram diretores das autarquias dos municípios de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Ivoti, Caxias do Sul e Pelotas.
O documento foi elaborado de forma conjunta com a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e acompanhado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS), em reunião realizada na última segunda-feira, na sede da Comusa, em Novo Hamburgo. O movimento se posiciona contra o projeto de lei complementar anunciado pelo Governo do Estado, que trata da adesão compulsória dos municípios e da possível transferência dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada.
Em março, a Assembleia Legislativa aprovou uma Comissão Especial, proposta pela deputada Stela Farias, para apurar, acompanhar e encaminhar medidas relacionadas à precariedade no fornecimento de água e à prestação dos serviços de saneamento nos municípios atendidos pela AEGEA/Corsan. Também será criada, pela Assembleia, uma frente parlamentar em defesa da autonomia dos serviços de saneamento.
O Diretor geral do Daeb, Max Meinke, destaca que “mesmo com o recente aumento, o Daeb pratica uma das tarifas mais baixas do Estado, por isso a importância de o Departamento permanecer público e vinculado ao município, estando protegido das tarifas praticadas pelo setor privado. A privatização da água, onde foi consumada , teve como consequência piora e encarecimento da prestação do serviço".