DECRETO DETERMINA USO CONSCIENTE DA ÁGUA EM RAZÃO DA ESTIAGEM

Nesta sexta-feira (28/02), foi assinado o Decreto Municipal nº51/2025, que dispõe sobre o serviço de abastecimento de água na Zona Rural e Urbana no Município de Bagé. Considerando a estiagem que tem afetado a região e os níveis preocupantes das barragens da cidade, o documento decreta as seguintes restrições ao uso de água potável fornecida pelo Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb):

– Lavagem de veículos automotores de qualquer espécie, de passeios públicos, pátios e fachadas de prédios, com o uso de água potável distribuída pela rede pública;

– Os postos de lavagem de veículos não poderão utilizar água potável para este fim;

– Irrigação de gramados, jardins e floreiras, bem como qualquer outro uso de água tratada que possa significar o uso não prioritário;

– Reposição total ou troca de água de piscinas.

O Decreto estabelece que os estabelecimentos industriais, comerciais, agrícolas e residenciais deverão restringir o uso de água potável ao mínimo indispensável para suas atividades consideradas essenciais, como consumo e higiene.

O não cumprimento de qualquer das vedações implicará:

I – na aplicação de pena de advertência;

II – na aplicação de pena de multa no valor correspondente a quatro vezes o valor da fatura mensal residencial ou comercial, referente ao mês de competência em que a multa for aplicada, no caso de reincidência;

III – na interrupção temporária do fornecimento de água ao infrator que já tenha incorrido nas sanções dos itens I e II.

Denúncias de desperdício de água poderão ser realizadas pelos telefones 3240 78 00 e 115.

Racionamento

O documento também autoriza o Daeb a implantar racionamento, sem ainda definição de data de início e da forma como a medida será realizada. A direção da autarquia, juntamente com seu corpo técnico, irá avaliar dia a dia a necessidade de primeiro iniciar um racionamento preventivo, durante a madrugada. Não há previsão de implantação de rodízio de racionamento de 12 horas nos próximos dias. Quando for decidido, será amplamente divulgado pelo Daeb.

A Sanga Rasa, principal reservatório da cidade, está 3,70 m abaixo do normal. Já a barragem do Piraí está com 2 metros negativos. Em janeiro, as chuvas na cidade ficaram muito abaixo da média. Na Estação de Tratamento de Água (ETA) foram registrados apenas 34,2 milímetros de precipitação, enquanto que a média histórica é de 143,9 milímetros. Já em fevereiro foram registrados 93,9 milímetros, pouco acima da média, que é 89,9 milímetros.