Decreto 49/2020
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o serviço de abastecimento de água na zona urbana e rural no Município de Bagé.
Detalhes

Decreto 47/2020
Status: Vigente
Súmula: Declara situação de emergência nas áreas urbanas e rurais do município de Bagé, afetadas pela estiagem.
Detalhes

Decreto 46/2020
Status: Vigente
Súmula: Dispões sobre a utilização de água tratada para lavagem de carros, calçadas e pátios.
Detalhes

Legislação