Legislação
ANEXO III DA LEI 4154
Ano: 2009
Número: Anexo III
Categoria: Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 5.879/2018
Ano: 2018
Número: 5879
Categoria: Lei Municipal
Lei Municipal nº 5.744/17
Ano: 2017
Número: 5744
Categoria: Constituicao
LEI MUNICIPAL nº5626
Ano: 2016
Número: 5626
Categoria: Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 5.119
Ano: 2012
Número: 5119
Categoria: Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 5.118
Ano: 2012
Número: 5118
Categoria: Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 5.117
Ano: 2012
Número: 5117
Categoria: Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 5.711/2017
Ano: 2017
Número: 5.711
Categoria: Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº5.690
Ano: 2017
Número: 5.690
Categoria: Lei Municipal
LEI MUNICIPAL nº5.668
Ano: 2016
Número: 5.668
Categoria: Constituicao
Descrição: Dispõe sobre as receitas indiretas através da prestação de serviços aos usuários do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE BAGÉ - DAEB, referentes aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e da aplicação de infrações e penalidades, apresentando as tabelas de serviços e infrações e penalidades.
LEI MUNICIPAL Nº. 4763
Ano: 2009
Número: 4763
Categoria: Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº. 4762
Ano: 2009
Número: 4762
Categoria: Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 4.314
Ano: 2005
Número: 4314
Categoria: Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 4.234
Ano: 2005
Número: 4234
Categoria: Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 4.220
Ano: 2004
Número: 4220
Categoria: Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 4176
Ano: 2004
Número: 4176
Categoria: Lei Municipal
ANEXO IV DA LEI 4154
Ano: 2004
Número: 4154
Categoria: Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº4154
Ano: 2004
Número: 4154
Categoria: Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 4.449
Ano: 2007
Número: 4.449
Categoria: Lei Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 3.962
Ano: 2002
Número: 3962
Categoria: Lei Municipal
DECRETO Nº 305
Ano: 1976
Número: 305
Categoria: Decreto
LEI MUNICIPAL Nº 1.559
Ano: 1969
Número: 1559
Categoria: Lei Municipal
Decreto nº102 - Vulnerabilidade Social
Ano: 2017
Número: 102
Categoria: Decreto
Decreto nº101 - Entidades Culturais, religiosas e filantrópicas
Ano: 2017
Número: 101
Categoria: Decreto