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Legislação

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ANEXO III DA LEI 4154
Ano: 2009
Número: Anexo III
Categoria: Lei Municipal
Descrição: Organograma do Departamento de Água e Esgoto de Bagé
LEI MUNICIPAL Nº 5.879/2018
Ano: 2018
Número: 5879
Categoria: Lei Municipal
Descrição: Disciplina a concessão de patrocínio pelo Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (DAEB).
Lei Municipal nº 5.744/17
Ano: 2017
Número: 5744
Categoria: Constituicao
Descrição: Institui o Programa de Parcelamento de Débitos do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé - Daeb.
LEI MUNICIPAL nº5626
Ano: 2016
Número: 5626
Categoria: Lei Municipal
Descrição: LEI MUNICIPAL nº5626
LEI MUNICIPAL nº5625
Ano: 2016
Número: 5625
Categoria: Lei Municipal
Descrição:
LEI MUNICIPAL Nº 5.119
Ano: 2012
Número: 5119
Categoria: Lei Municipal
Descrição: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.473. de 27 de janeiro de 1988.
LEI MUNICIPAL Nº 5.118
Ano: 2012
Número: 5118
Categoria: Lei Municipal
Descrição: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.472, de 27 de janeiro de 1988
LEI MUNICIPAL Nº 5.117
Ano: 2012
Número: 5117
Categoria: Lei Municipal
Descrição: Altera parcialmente as Leis Municipais números 4.154/2004 e 4.762/2009.
LEI MUNICIPAL Nº 5.711/2017
Ano: 2017
Número: 5.711
Categoria: Lei Municipal
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a promover parcelamento de dívidas de taxas de água e de esgotamento sanitário de terrenos não edificados correspondente ao período de julho a dezembro de 2016.
LEI MUNICIPAL Nº5.690
Ano: 2017
Número: 5.690
Categoria: Lei Municipal
Descrição: Altera parcialmente a Lei Municipal nº4.154, de 14 de junho de 2004, ampliando atribuições da Autarquia, criando e extinguindo cargos na estrutura administrativa.
LEI MUNICIPAL nº5.668
Ano: 2016
Número: 5.668
Categoria: Constituicao
Descrição: Dispõe sobre as receitas indiretas através da prestação de serviços aos usuários do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE BAGÉ - DAEB, referentes aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e da aplicação de infrações e penalidades, apresentando as tabelas de serviços e infrações e penalidades.
LEI MUNICIPAL Nº. 4763
Ano: 2009
Número: 4763
Categoria: Lei Municipal
Descrição: Institui o regime disciplinar dos empregados públicos do Departamento de Água e Esgotos de Bagé e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº. 4762
Ano: 2009
Número: 4762
Categoria: Lei Municipal
Descrição: Altera parcialmente a Lei 4154/2004 que criou a Estrutura Administrativa do DAEB e Autoriza a criação, pelo DAEB, do vale refeição, disciplina sua aplicação e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 4.314
Ano: 2005
Número: 4314
Categoria: Lei Municipal
Descrição: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.154/2004, uma vaga de Advogado e altera a redação de atividade constante no Anexo I.
LEI MUNICIPAL Nº 4.234
Ano: 2005
Número: 4234
Categoria: Lei Municipal
Descrição: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.176/04, dando nova redação ao seu art. 5º.
LEI MUNICIPAL Nº 4.220
Ano: 2004
Número: 4220
Categoria: Lei Municipal
Descrição: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.154/2004 - que criou a Nova Estrutura Administrativa do Departamento de Água e Esgoto de Bagé - DAEB.
LEI MUNICIPAL Nº 4176
Ano: 2004
Número: 4176
Categoria: Lei Municipal
Descrição: ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 4154/2004 – QUE CRIOU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAGÉ – DAEB .
ANEXO IV DA LEI 4154
Ano: 2004
Número: 4154
Categoria: Lei Municipal
Descrição: ATRIBUIÇÕES DO ORGANOGRAMA
LEI MUNICIPAL Nº4154
Ano: 2004
Número: 4154
Categoria: Lei Municipal
Descrição: CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAGÉ – DAEB E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.449
Ano: 2007
Número: 4.449
Categoria: Lei Municipal
Descrição: Altera parcialmente o art. 3º da Lei Municipal n° 4.176/2004
LEI MUNICIPAL Nº 3.962
Ano: 2002
Número: 3962
Categoria: Lei Municipal
Descrição: Cria taxas e regulamenta os serviços executados pelo DAEB e dá outras providências.
DECRETO Nº 305
Ano: 1976
Número: 305
Categoria: Decreto
Descrição: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE BAGÉ - DAEB.
LEI MUNICIPAL Nº 1.559
Ano: 1969
Número: 1559
Categoria: Lei Municipal
Descrição: CRIA o DEPARTAMENTO DE ÁGUA e ESGOTO DE BAGÉ - DAEB - e dá outras providências.
Decreto nº102 - Vulnerabilidade Social
Ano: 2017
Número: 102
Categoria: Decreto
Descrição: Dispõe sobre as normativas de credenciamento, cadastramento e critérios de
situação de vulnerabilidade social, previstos na Lei Municipal nº 5626/2016 e dá outras
providências.
Decreto nº101 - Entidades Culturais, religiosas e filantrópicas
Ano: 2017
Número: 101
Categoria: Decreto
Descrição: Dispõe sobre os critérios de cadastramento e seleção para obtenção de descontos, na tarifa
de água e esgoto, das entidades culturais, religiosas e filantrópicas previstas na Lei Municipal nº 5626/2016.